Normas

 

REGULAMENTO

 

                                                                                                    

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Regulamento Feira da Sorte Promoção Incentivo FENAPAES

 

Termos de Uso

     

    CONDIÇÕES GERAIS

     

     

                                             

                                                                

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    Para acessar as Condições Gerais, confira o Número do Processo SUSEP do seu Certificado de Contribuição e selecione o arquivo correspondente ao mesmo.

     

    15414.900492 2018-88_APLICAP-2660

     

     

    15414.900493 2018-22_APLICAP-2661

     

     

    15414.900730 2018-55_APLICAP2660-2D

     

     

    POLÍTICA DE PRIVACIDADE

     

     

    Este documento, denominado Política de Privacidade, descreve as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e demais informações coletadas dos usuários na PLATAFORMA FEIRA DÁ SORTE.

     

    Responsável pelos dados dos usuários: REDEPOS TELEFONIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.282.081/0001-34, com sede na Av. Caxangá, nº 3425, loja 02, Iputinga, Recife/PE, CEP 50.670-000 (doravante REDEPOS).

     

    1. Definições:

    • BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais ou anônimizados, localizado em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

    • CONSENTIMENTO: É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com a utilização de seus dados pessoais ou anônimizados;

    • CONTEÚDO: Qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS na PLATAFORMA. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais;

    • COOKIES: Arquivos enviados pelo servidor da PLATAFORMA para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da PLATAFORMA, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da PLATAFORMA;

    • DADOS PESSOAIS: Todos os dados e informações relacionados à pessoa natural (identificada ou identificável), relativos à identidade e à vida privada de seu TITULAR, a exemplo, mas não se limitando: nome e apelido, endereço de residência, data de nascimento, carteiras de identificação (RG, CPF, CNH, carteira profissional, etc.), endereço eletrônico, dados de localização, endereço de IP (protocolo de internet), UUID, testemunhos de conexão (cookies), identificador de publicidade do telefone, nº do telefone, operadora do telefone, fabricante do telefone, sistema operacional do telefone, versão, GPS, etc.;

    • DADOS PESSOAIS ANÔNIMIZADOS ou ANÔNIMIZADOS: dados relativos a um TITULAR que não possa ser identificado;

    • IP (Internet Protocol): É um conjunto de números que identifica o computador do USUÁRIO na Internet;

    • JANELAS (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a PLATAFORMA é utilizada, inclusive na formalização dos Termos e Condições do Uso da Plataforma e na Política de Privacidade;

    • LOGS: registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na PLATAFORMA;

    • MENSAGENS DE DADOS: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares. Exemplificando: os formulários de cadastramento, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI – Electronic Data Interchange), Internet, o correio eletrônico, chats entre outros meios de comunicação;

    • PLATAFORMA FEIRA DÁ SORTE: aplicativo web e móvel administrado e com os direitos exclusivos de utilização no Brasil pelo desenvolvedor REDEPOS, utilizado para a aquisição de certificado(s) de contribuição, lastreados em títulos de capitalização na modalidade incentivo, emitido(s) pela Aplicap Capitalização e subscritos pela FENAPAE. É uma plataforma de tecnologia por meio da qual é possível adquirir os citados certificados pelo site ou pelo aplicativo disponibilizado na Play Store (Android) do FEIRA DÁ SORTE. Também denominada neste Instrumento como “PLATAFORMA” ou simplesmente “FEIRA DÁ SORTE”, podendo ser acessada por computadores, notebookssmartphones, ou tablets;

    • SERVIÇO ou SERVIÇOS: Serviços oferecidos por meio da PLATAFORMA;

    • SESSION ID: Identificação da sessão do USUÁRIO no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma na PLATAFORMA;

    • TERMOS DE USO: Constituem os termos legais que regulamentam a relação entre a PLATAFORMA FEIRA DÁ SORTE e os USUÁRIOS;

    • TITULAR: é a pessoa natural usuária da Plataforma FEIRA DÁ SORTE, identificada neste Instrumento como USUÁRIO;

    • USUÁRIO DA PLATAFORMA FEIRA DÁ SORTE: são as pessoas físicas cadastradas na Plataforma de Internet denominada FEIRA DÁ SORTE, também denominados “USUÁRIO” ou “USUÁRIOS”. FEIRA DÁ SORTE e o USUÁRIO poderão ser mencionados individualmente neste Instrumento como “Parte” ou em conjunto como “Partes”.

     

    2.     Obtenção dos dados e informações:

    Os dados (sejam eles PESSOAIS ou ANÔNIMIZADOS) serão obtidos quando o USUÁRIO: (a) Passar a utilizar os SERVIÇOS da PLATAFORMA, fazendo seu cadastro ou realizando alguma transação, por exemplo; (b) Interagir com as diversas ferramentas existentes na PLATAFORMA, fornecendo as informações voluntariamente ou involuntariamente (no caso de obtenção de informações sobre a frequência de utilização da PLATAFORMA ou os tipos de informações envolvidas); ou (c) Entrar em contato por meio dos canais de comunicação disponíveis na PLATAFORMA.

     

    3.     Armazenamento dos Dados e Informações:

    Todas as MENSAGENS DE DADOS e DADOS PESSOAIS ou ANÔNIMIZADOS coletados dos USUÁRIOS serão incorporados ao BANCO DE DADOS da PLATAFORMA, sendo seu responsável e proprietário a REDEPOS, que é quem desenvolveu e processa os dados da PLATAFORMA. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas da REDEPOS. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, REDEPOS se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus, quebras ou invasões do BANCO DE DADOS na PLATAFORMA.

     

    4.     Uso dos Dados e Informações:

    O USUÁRIO aceita e consente de maneira expressa, explícita, livre de vícios ou defeitos, consciente e voluntária que sejam coletados os seus DADOS PESSOAIS e ANÔNIMIZADOS, e que as suas informações consignadas nas bases de dados da PLATAFORMA sejam recompiladas e armazenadas para sua utilização pela REDEPOS, podendo esta, por exemplo: (i) Juntar ou coletar os dados pessoais e incorporá-los e armazená-los em nossa base de dados, (ii) Organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação entregue, (iii) Utilizar os dados fornecidos em campanhas de comunicação, envio de SMS, e-mails, divulgação e promoção ou oferta de produtos, atividades ou serviços desenvolvidos como parte de estratégias internas do FEIRA DÁ SORTE, (iv) Verificar, comprovar ou validar os dados entregues, (v) Estudar e analisar a informação fornecida para o acompanhamento e melhoramento da PLATAFORMA; (vi) Entregar a informação recolhida a terceiros com os que FEIRA DÁ SORTE mantenha contrato o armazenamento e administração dos dados pessoais, (vii) Transferir os dados pessoais a qualquer país ou servidor em outro país, (viii) Comunicar e permitir o acesso aos dados pessoais fornecidos a terceiros fornecedores de serviços de apoio geral e às pessoas físicas ou jurídicas parceiras, colaboradoras ou pertencentes ao quadro societário do FEIRA DÁ SORTE, (ix) compartilhar com terceiros os dados dos USUÁRIOS para o fim de recebimento de promoções ou outras informações, (x) divulgar os dados, por força de lei, ou mandado judicial, ou fiscalização. Os e-mails enviados pelo FEIRA DÁ SORTE não contêm anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos USUÁRIOS.

     

     5.     Do Registro de Atividades:

    A PLATAFORMA poderá registrar as atividades efetuadas pelo USUÁRIO, por meio de LOGS, incluindo: (a) Endereço IP do USUÁRIO; (b) Ações efetuadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA; (c) Páginas acessadas pelo USUÁRIO; (d) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade da PLATAFORMA; (e) SESSION ID do USUÁRIO, quando aplicável. Os registros mencionados poderão ser utilizados pela PLATAFORMA e REDEPOS em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, assim como no compartilhamento com terceiros de forma ANÔNIMIZADA.

     

    6.     Cookies:

    A PLATAFORMA poderá fazer o uso de COOKIES, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da PLATAFORMA poderão ser limitadas. O USUÁRIO autoriza expressamente, no momento da aceitação desta Política de Privacidade, o uso de COOKIES pela PLATAFORMA FEIRA DÁ SORTE em toda atividade de uso que for realizada na PLATAFORMA.

     

    7.     Direitos do USUÁRIO:

    (i) Conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais coletados pela PLATAFORMA FEIRA DÁ SORTE. Este direito pode ser exercido entre outros frente a dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados ou que induzam ao erro; e (ii) Revogar a qualquer momento a autorização e/ou supressão do dado tendo em conta os limites legais para tanto.

     

    8. Dúvidas e preocupações do USUÁRIO:

    O cadastro e utilização da PLATAFORMA implica em aceitação de todos os termos desta Política, dos Termos de Uso e do Regulamento. Assim, se o USUÁRIO tiver qualquer preocupação sobre a privacidade, ou queira retirar seu consentimento, ou simplesmente quiser falar com a PLATAFORMA FEIRA DÁ SORTE, pode entrar em contato conosco pelo telefone (75) 3225-7005 ou pelo e-mail faleconosco@feiradasorte.com.br ou procurando-nos diretamente no endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 510, loja 08, CEP 44.001-624, Centro, Feira de Santana/BA.

     

    9.     Disposições Gerais:

    As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, passando a valer no momento que forem disponibilizadas online para todos os USUÁRIOS (ainda que cadastrados em momento anterior), cabendo ao USUÁRIO verificá-las sempre que efetuar o acesso à PLATAFORMA.

     

    10.   ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS

    O USUÁRIO declara ter a capacidade legal, dando o seu CONSENTIMENTO expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade, aceitando a totalidade das situações reguladas neste documento, declarando, ainda, estar ciente de que a aceitação desta Política é condição sine qua non para o uso da PLATAFORMA. A aceitação/consentimento é obtida através do cadastro e/ou da utilização da PLATAFORMA FEIRA DÁ SORTE. Caso o USUÁRIO queira retirar o consentimento, deverá parar de utilizar a PLATAFORMA e proceder na forma indicada no Item 8 desta Política.

     

    11.   Lei Aplicável e Jurisdição:

    A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

    FERNANDA OLIVEIRA COSTA
    GERVASIO ALVES MENEZES
    VIVIANO SANTOS DE MIRANDA
    JOÃO REGINALDO CARNEIRO DE SOUZA
    AELSON OLIVEIRA MENESES
    IRLANIA ALEXANDRE DE SOUZA
    DENIVALDO COSTA DA PAZ
    RICARDO DA SILVA SANTOS
    JOSENE PEREIRA DO LAGO
    BRUNA VITÓRIO DAS VIRGENS
    SUELI RODRIGUES DA SILVA
    MÁRIO ANTÔNIO OLIVEIRA SANTOS
    GAUDÊNCIO ANTÔNIO DOS SANTOS
    LUCIANO DE DEUS
    ROBERTO SERRA DIAS
    JOSÉ NILTON ANDRADE SILVA
    ROSEMI FRANCELINA DE JESUS

    Últimos Ganhadores

    Caso você seja um feliz ganhador, fique ciente que o Feira dá Sorte não entra em contato com seus clientes pedindo qualquer tipo de depósito bancário ou adiantamento em dinheiro para que você possa receber seu prêmio. Todos os contemplados devem comparecer à nossa sede munidos apenas da documentação e do certificado sorteado para a retirada do prêmio.